Saneamento básico: Historia, jogo de empurra e um grave problema

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O saneamento básico é uma parte da infraestrutura que diz respeito ao tratamento de água. Isto é, é uma atividade relacionada tanto ao abastecimento de água potável para a população, quanto tratamento de esgoto. Um saneamento básico bem estruturado significa uma população livre de doenças perpetradas por fungos e bactérias, além de se verem livres de doenças como dengue e Chicungunha, isto é, um saneamento de qualidade significa uma população mais saudável. O contrario pode significar custos significativos tanto para a vida da população (como mortes por epidemia), como custos fiscais para o poder publico significando um aumento nos gastos com saúde por conta da maior demanda pelo serviço, além disso, pode afetar a economia da localidade, dado que quando uma pessoa fica doente, ela não trabalha, o que diminui a produtividade. Então é prioritário serviços de saneamento básico que sejam eficientes, inclusivos e de qualidade.

No Brasil o sistema está longe de ser inclusivo e eficiente, segundo estimativas do próprio Ministério da saúde, doenças causadas pela falta de saneamento básico geram custos de 100 milhões de reais para os cofres do SUS. Em contrapartida, segundo estudos feitos pela OMS(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE) cada dólar investido em saneamento básico resultaria em uma economia de 4,30 dólares em custos, podendo assim gerar economias bilionárias para os cofres públicos. Segundo o instituto Trata Brasil, apenas 44% do nosso esgoto é tratado.

Mas como seria um modelo eficiente e inclusivo para o país e para São Gonçalo? Quais seriam as melhores politicas publicas para a cidade nesse sentido? Seria melhor deixar com as empresas privadas e estas concorrerem entre si, ou o estado oferecendo um serviço com transparência de gestão?

Características econômicas do mercado de Saneamento básico: Público ou privado? Qual é o melhor modelo?

Segundo o IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a industria do saneamento básico tem como característica mais importante a presença de custos fixos elevados em capital altamente especifico. O que seria afinal um custo fixo em capital altamente especifico? Em economia, da-se o nome de custo fixo custos que são cobrados em períodos constantes de tempo. Um exemplo de custos fixos seria a conta de luz, a internet paga etc. Nesse sentido, o saneamento básico tem elevados custos fixos por terem custos constantes com reparação de maquinas etc. Capital de alta especificidade seriam maquinas próprias do tratamento de esgoto. Esta característica faz da Industria de saneamento básico uma indústria engessada e com o setor privado tendo pouca atratividade no setor. A existência de custos fixos altos faz com que haja pouca concorrência criando assim o que a Economia chama de Monopólios Naturais. Para que não haja uma exploração excessiva de monopólios de empresas privadas (Pois um monopólio privado tende a aumentar o preço demasiado e diminuir q quantidade do serviço, quando há a existência desse tipo de Monopólio, que pauta a oferta do serviço de saneamento é o Governo.

Experiencias internacionais

Ainda de acordo com o IPEA, grande parte do serviço de Saneamento básico ofertado no mundo (e devido a característica supracitada) é de alçada do Governo. Há poucos modelos que utilizam o setor privado, dois deles são os modelos da França e da Inglaterra. E ainda sim, tais modelos não excluem a participação do estado no que diz respeito a regulação e a licitação de contratos. O modelo Inglês apresenta forte regulação do estado em relação a empresa privada, já o modelo Francês é um modelo de concessão Pública (com leilões) e parceria público privadas, onde não só a empresa privada participa da gestão da atividade mas sim os representantes das comunas(cidades Francesas).

Brasil – Alguns problemas na estrutura

No inicio dos anos 70 com o debate do Saneamento Publico dominou as discussões publicas. Com isso, houve a criação do Plano Nacional de saneamento, O Planasa, incentivou os municípios a concederem os serviços à companhia estadual de saneamento. Esta, por sua vez,tinha acesso aos empréstimos do BNH(Banco Nacional de Habitação). O PLANASA centralizava o poder do fornecimento da atividade nas mãos dos estados, tal modelo entrou em crise nos anos 80 devido a vulnerabilidade econômica que o país sofria no período(década perdida). Nos anos 90 houve uma reestruturação e uma ampliação da cobertura de saneamento básico do País. Entretanto, a constituição de 1988 deixou uma ambiguidade na titularidade do serviço de saneamento, podendo a atividade caber tanto ao município quanto ao estado, não há uma diretriz clara quanto a quem deveria fazer o serviço. Citando o IPEA:

A Constituição de 1988 atribui competências para atuação em saneamento dos três níveis de governo. O artigo 21 estabelece a competência da União:

“XX – Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”.

Já o artigo 23 estabelece competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto à melhoria das condições de saneamento básico:

“IX – promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Ou seja, a ausência de um marco regulatório claro faz com que haja uma restrição fiscal muito forte, até mesmo para que haja possíveis parcerias com o setor privado, além de gerar incerteza jurídica de quem deveria ser o responsável.

Mesmo que não haja um marco regulatório, há evidencias empíricas que indicam que uma melhor gestão do Saneamento Básico seria estar nas mãos dos Municipios(Fonte: IPEA). A explicação econômica por trás disso é que a indústria de saneamento além de ter uma forte característica de propensão a criar Monopólios Naturais, é de que há uma forte propensão a economia de escala na operação. Uma economia de escala ocorre quanto mais se expandi a empresa menor será o custo de operação desta. Isto é, quanto mais investimento em tecnologia e maior expansão da operacionalidade da empresa, menor é o custo dela e maior a eficiência. O que significa que a municipalidade pode aproveitar dessa economia de escala para incluir lugares distantes e gerir o saneamento de forma eficiente.

Uma outra proposta levantada pelo IPEA é a de gestão compartilhada entre dois ou mais municípios quando há bacias continuas entre tais municípios. O importante é centralizar(ou descentralizar) o saneamento básico nas mãos do municípios, podendo este gerir de maneira exclusiva ou com parcerias publico-privadas.

Um texto de Jônatas Ribeiro em colaboração com Luciano Roberto.

Sobre mim

Sou Luciano Roberto, tenho 28 anos, sou bacharel em Sistemas da Informação, profissional de tecnologia da informação, pessoa com deficiência, incentivador de políticas progressistas, inovadoras e trabalhistas.

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