Diga não a PL 6.159/2019 !

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print
Compartilhe esse texto !
Guedes e Bolsonaro, tirem as suas mãos das cotas para pessoas com deficiência !

Quem vem me acompanhando sabe que tenho tentado ao máximo, pelo bem do nosso país, dar o beneficio da duvida ao novo governo, mas eles, infelizmente, não vem ajudado nada para que eu continue fazendo isso.

Paulo Guedes, ministro da fazenda, enviou ao congresso nacional em regime de urgência o PL 6159/2019 apresentado no último dia 26 de novembro, o referido projeto de lei, de forma macabra, propõe uma série de alterações legislativas que afetam drasticamente toda a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Além de ferir manifestamente aos comandos e princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da nossa Lei Brasileira de Inclusão (LBI), se aprovado, o projeto de lei do Governo Federal configurará um DESMONTE INSTITUCIONALIZADO da Lei de Cotas – principal mecanismo de colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, mesmo em tempos sombrios.

O PL em tramitação sobrepõe o interesse de empresários à própria dignidade dos trabalhadores com deficiência, na medida em que permite de forma alternativa o pagamento de um fundo de reabilitação em detrimento da contratação formal do empregado com deficiência entre outras mazelas.

Hoje, dia 03 de dezembro, é o dia internacional das pessoas com deficiência. Que “belo presente” o nosso governo dá a nós PCDs, querendo dificultar a implementação da lei de cotas e voltar pra trás na politica nacional de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Esse DESMONTE INSTITUCIONALIZADO não pode prosperar e vou elencar a seguir algumas razões para que vocês entendam o tamanho do retrocesso que está contido na letra gelada do PL 6159/2019.

Tais razões constam em parecer sobre o PL elaborado por Janilda Guimarães de Lima, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e membro da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência):

– O texto viola a Convenção da ONU, pois apresenta ao congresso nacional projeto que alterará significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência, sem que suas instituições tenham sido chamadas a participar da sua elaboração.

– Prepara a imposição de que todas as pessoas com deficiência, mesmo as que ainda não tenham condições para tanto, sejam obrigadas a se habilitarem ou reabilitarem, para que no final fiquem sem seus benefícios, caso não consigam trabalhar ou manter seus empregos;

– Destrói a cota de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, criando excludentes que dificultam ao MPT e aos Auditores Fiscais fazer as fiscalizações;

– Excluirão todas as vagas existentes nas empresas de prestação de serviços terceirizados e temporários que prestam serviços aos órgãos públicos de cumprir a cota, o que retirará inúmeras vagas de emprego das pessoas com deficiência e reabilitados;

– Regulamenta as condições do auxílio-inclusão, frustrando os objetivos da LBI quanto a esse benefício, pois impõe várias condições para que a pessoa com deficiência venha a consegui-lo, condições essas que devem ser comprovadas cumulativamente;


– Obriga as pessoas com deficiência a requererem a suspensão do pagamento do BPC antes de requerer o auxílio-inclusão, sem mesmo saber se será ou não concedido este último benefício;

– Estabelece, ao contrário da posição do movimento, que a cota de aprendiz seja computada também para a cota de PCD, diminuindo mais uma vaga no mercado;

– Exclui o direito das pessoas com deficiência de manter o BPC com o salário de aprendiz, até o limite de dois anos, até que tenham certeza de que consigam manter o emprego;

– Estabelece que novos critérios de manutenção e revisão do auxílio-inclusão sejam realizados através de ato do poder executivo, violando o que a LBI prevê;

– Mesmo criando o benefício do auxílio-inclusão, estabelece que ele somente será pago em determinadas condições orçamentários, o que frustra totalmente a garantia de pagamento;

– Todos os empregados que estiverem em gozo de benefício por incapacidade temporária para o trabalho, mesmo que insuscetível para sua atividade habitual, deverão se submeter ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que não seja a sua, mesmo que venha a ganhar salários bem inferiores que o do seu cargo/função, sendo um completo desrespeito à condição da pessoa que está doente e incapacitada;

– O beneficiário de qualquer benefício da previdência terá a obrigação de acatar o direcionamento da reabilitação sob pena de perder o benefício;

– Impede a aplicação da cota nas atividades que tenham jornada menor que 26 horas, jornadas essas que são ideais para as pessoas com deficiência;

– Revoga o artigo que obriga as empresas a despedirem as pessoas com deficiência quando atingirem a sua cota, mais uma vez esvaziando a cota do art. 93 da Lei 8.213/91;

– Permite que uma empresa troque a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos, durante três meses, multa essa que será dirigida ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional;

– Permite também que a empresa cumpra sua cota em empresa diversa.

Guedes e Bolsonaro, tirem suas mãos dos direitos das pessoas com deficiência !

É bizarro, um governo que se elegeu dizendo que seria inclusivo e lutaria pelos excluídos, os que não tem voz, apresentarem um ataque aos nossos direitos dessa maneira. Que a primeira dama, que se diz engajada na causa de pessoas com deficiência, lute para que esse projeto não prospere, alias, não deveria nem ter deixado ele ser apresentado.

Que o governo ataque os grandes barões e poderosos que lucram em cima de todo o sofrimento e crise que estamos vivendo, não ataquem os trabalhadores e beneficiários de programas sociais pessoas com deficiência.

No que depender de mim, esse projeto não passará e te convido a compartilha essa postagem com seus amigos e engajar o maior numero de pessoas possível nessa nossa luta. Se necessário, convocaremos protestos e manifestações em nossa região contra esse absurdo.

Para acompanhar a tramitação desse projeto de lei, clique aqui.

Assine a abaixo-assinado contra esse projeto de lei: clique aqui.

Clique aqui e participe da enquete sobre o projeto.

Fonte de parte da postagem: Portal R7.

Luciano Roberto

Luciano Roberto

Meu nome é Luciano Roberto, cria do Alcântara, tenho 29 anos, sou pessoa com deficiência física, bacharel/profissional de Sistemas de informação e pré-candidato a vereador em São Gonçalo/RJ.

Deixe seu comentário !

Sobre mim

Luciano Roberto

Meu nome é Luciano Roberto, cria do Alcântara, tenho 29 anos, sou pessoa com deficiência física, bacharel/profissional de Sistemas de informação e pré-candidato a vereador em São Gonçalo/RJ.

Últimos Textos

Curta minha página

Meu último vídeo